TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

Segundo o relator, na petição inicial da ação rescisória, que pretendia desconstituir  decisão desfavorável, o autor não requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e, espontaneamente, recolheu o depósito prévio

Supermercado não é responsabilizado por doença em ex-funcionário

A Rede de Supermercados Nordestão não foi responsabilizada pela enfermidade contraída por um ex-funcionário, que pedia indenização por danos morais e materiais.

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

Este trabalho tem a perspectiva de analisar o precedente recursal dentro do ordenamento jurídico

Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade

Andréia Duarte ajuíza ação trabalhista contra perdigão agroin S.A. em 16/10/2006, postulando as verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

Em 2024, as leis trabalhistas brasileiras passam por reformas que abrangem questões como trabalho

Reforma Trabalhista: Seis anos após sua implantação

precarização do trabalho e o acesso à justiça. Desafios persistem em equilibrar flexibilização e proteção dos direitos dos trabalhadores

Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

às de telefonista. Assim, a trabalhadora fez jus à jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT

Mitos e verdades sobre a recuperação tributária

O trabalho de recuperação tributária é um aliado da boa saúde financeira das empresas. Desde que

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho; e terá que recepcionar a comunicação dos casos

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à

Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork

atendimento virtual ao cliente, deve ainda se abster de contratar profissionais em modalidades de trabalho

Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal

Na sentença, proferida na 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Juliana Eymi Nagase

Regulação do Home Office no Brasil

empregados que recebem periodicidade temporal, além de admitir o trabalho híbrido. E, deu outras

Contratação ou dispensa de empregado por WhatsApp é caminho válido para justiça

se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode

Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza

O concurso oferecia à vencedora: US$ 50 mil em contratos de trabalho no período de cinco anos com a

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho.

Longe, Porém Perto: através da tecnologia, escritório de advocacia mantém bons relacionamentos por meio de ações digitais

trabalho, inclusive na advocacia. A tecnologia não substituiu as boas teses de direito, mas passou